Todos os brasileiros empregados
com carteira assinada nos últimos 14 anos poderão pedir a correção do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos realizados entre 1999 e 2013
ficaram abaixo da inflação.
Em alguns casos, as perdas chegam
a 80%. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), por
exemplo, ajuizou uma ação coletiva que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas.
A categoria pede mudanças na
fórmula de correção e reparação dos prejuízos causados nos últimos anos.
“As
diferenças são bastante substanciais. Não é justo que o saldo não tenha as
correções, no mínimo, pela inflação. E a ação busca corrigir esta injustiça”,
afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Os depósitos são corrigidos pela
Taxa Referencial (TR), mais a taxa de juros de 3% ao ano. Porém, a correção
ficou abaixo da inflação que, em média, foi 5,5% ao ano na última década,
diferença que está indo a menos para a conta do trabalhador.
Para solicitar o valor pendente é
preciso ter trabalhado com carteira assinada de 1999 a 2013.
O advogado Marcelo Garcia, um dos
que ajuizou ação na Justiça Federal, diz que apesar da legislação prever a
correção dos saldos pela TR, a Constituição determina proteção por tempo de
serviço, o que estaria sendo descumprido, já que o índice atual não reflete a
perda inflacionária desde 1999.
“Enquanto a inflação tem
registrado índices positivos, a TR desde essa data tem sido zero. Então, as
contas fundiárias não têm a correção monetária nesse período, só tem a
incidência dos juros, mas não da correção monetária. O prejuízo sob o ponto de
vista econômico é evidente”, ressalta.
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