E se quiser enterrar meu familiar em terreno particular?

Uma notícia de poucos meses atrás, chamou atenção, fato impensável a muitos, uma família desejou enterrar sua filha no quintal de casa, isso mesmo, possuindo um bom espaço no quintal, (típico de chácaras), decidiu a família acolher um pedido em vida da filha para que fosse enterrada naquele local próximo a família, onde fora tão feliz.

Notícia

Apesar de parecer estranho na época contemporânea, fato este, era normal nos primórdios dos tempos em locais de difícil acesso e isolados aonde se preferia enterrar seus queridos em jazigos da família em locais particulares deste, por sinal, não é muito difícil encontrar ainda hoje locais aonde permanecem estas ossadas respeitadas pelo tempo.

O caso se torna interessante sobe o enfoque jurídico, visto que a lei de certa forma é omissa a tratar do assunto, cercado de peculiaridades.

Nota-se que o fundamento implícito na função de negar o direito tem fundamento maior nos costumes e moral, mas, bastaria este julgamento como suficiente? Vejamos que os costumes e a moral se alteram rapidamente, o que antes era crime, como por exemplo, adultério, hoje não é. Aonde antes se humilhava a pessoa e a maltratava fisicamente, hoje é visto até como um episódio cotidiano.

Levando está temporalidade mais longe, na época monárquica de grandes reinos, o casamento entre parentes era visto como uma forma segura de manter o poder, (revista científica de acesso livre "PLoS One”) hoje é rechaçado moralmente e conhecido como incesto.

Assim, agir movido pelo tempo que se vive simplesmente, determinando direitos atuais e futuros da maior grandeza, traz o risco da justiça de hoje ser a injustiça do amanhã.

De outra forma, não sobra muito para magistrado se apegar legalmente numa situação semelhante, visto que penalmente os artigos mais próximos do fato, não a tratam com perfeição.

1) Crime “destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele”. (CP)

Aqui interessante interpretação que se tira é o fato de nada fala sobre feto abortado, pois se ele não teve vida (natimorto), não se trata de um cadáver.

O artigo traz três verbos, Destruir, Subtrair e Ocultar.

A família que deseja enterrar seu querido em regra não o subtrai, mas sim, após o velório, estes tento a posse o encaminha ao local que deseja enterrar, privado ou não. Assim, não deseja Destruir, não praticou subtração nem ocultação, visto que tem a disposição do corpo, por este caminho também deve se ter em mente que a lei se refere a ocultação ilícita e irregular, como exemplo a de um elemento que vendo a pessoa morrer a sua frente, prefere esconde-la para evitar embaraços, se o contrário fosse, a ocultação ocorreria em todos os enterros.

2) Crime “Vilipendiar cadáver ou suas cinzas”: (CP)

Vilipendiar esta tem como significado o ato de desrespeito, ultraje, escárnio contra o cadáver.

Podemos a nível de exemplo trazer em tela aquele que xinga o morto na cerimônia de enterro, chuta as cinzas do morto, etc.

Não se enquadraria a proibição aqui, pois o ato de querer enterrar a pessoa é para aqueles que o cercam um ato de respeito e consideração, pode até mesmo, como neste caso, ser um pedido do falecido em vida.

3) Como argumento legal mais próximo o socorro da lei 9.605 em seu artigo 54.

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Vemos que este artigo pode ser atacado por vários aspectos a depender do caso. Usando como exemplo a notícia como fonte de discussão, neste caso a família usou de meios técnicos para provar que não haveria danos ao sistema nem a saúde humana, tendo mesmo autorização administrativa, de mais, a lei seria por demais genérica a atacar todo o ato sem o estudo técnico caso a caso, o que não parece ser a intenção jurisdicional em regra, movida quase sempre centrada em tabus e conformidades morais atuais.

O fato é que por mais estranho que o tema apareça, por vezes a nosso ver, o judiciário converte leis para um interesse social sem razão, trazendo a preferência em casos extremos e singulares para que o cidadão se arrisque a “margem da lei” sabendo que está por vezes é demasiadamente tradicionalista e fechada.

Citemos não só um caso como o da matéria aonde a família gostaria de enterrar sua filha num local atestado cientificamente para estes fins, mas sim também em casos de pais que procuram o mercado ilegal para ter acesso a remédios proibidos pela moralidade pública, mas necessário para o bem estar de Brasileiros que se colocam em risco para acessa-las.

Compra de medicamente proibido


Jefferson R. M. Brito
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